Perambulando em minha TL, me deparo com a seguinte notícia:
"Desembargador critica defensores dos direitos
humanos"
"Tenho uma sugestão ao professor Paulo Sérgio Pinheiro,
ao jornalista Janio de Freitas, à ministra Maria do Rosário e a outros tantos
admiráveis defensores dos direitos humanos no Brasil. Criemos o programa social
"Adote um Preso". Cada cidadão aderente levaria para casa um preso
carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas
consciências e ajudariam, filantropicamente, a solucionar o problema carcerário
do país. Sem desconto no Imposto de Renda.
ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA é desembargador (Belo
Horizonte, MG)"
A notícia foi repassada pelo blog "Faca na
Caveira" e recebida por parte de seu público como uma
"aprovação" de autoridades maiores na questão da violência policial.
O link original pode ser visto aqui: http://facanacaveiraoficial.com/desembargador-critica-defensores-dos-direitos-humanos/#
Existe um link da
"""notícia""" na Folha também, mas trata-se do
"Painel do Leitor", onde leitores enviam suas notícias. O link segue
abaixo:
http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/2014/01/1395677-desembargador-critica-defensores-dos-direitos-humanos.shtml
Pareceu-me bastante improvável que uma autoridade judicial
de instância superior, de extensa carreira jurídica, fizesse uma
"crítica" tão senso comum estilo Datena. Porque basta um pouco de
conhecimento histórico e leitura da diminuta Carta de Direitos Humanos para que
se pare com a equiparação "defende
DH = defende bandido". Dá pra notar que o que se defende, na Carta, é a
Justiça, a condenação somente mediante processo, o amplo direito à defesa. É o
que todo defensor de DH defende: A justiça e institutos consagrados. Se é
razoável esperar essa compreensão de uma pessoa média que tenha lido a CDH e
refletido sobre o assunto, é praticamente obrigatório esperar o mesmo de um
bacharel de Direito, Advogado, Juiz, Promotor, Desembargador. Infelizmente não
é o que ocorre. Frequentemente vejo vários colegas de Universidade proferindo o
bordão "Direitos Humanos para Humanos Direitos", como se tal
proclamação fosse exceção à regra e dotada de profunda reflexão. Não é. Só me
resta lamentar pelo nível da educação e analfabetismo funcional e cognitivo,
até em nível universitário, em nosso país.
Aí, "céticão" fui procurar sobre o Desembargador.
Me deparo com seu curriculum (link abaixo) e estes livros, artigos,
participações:
1- Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com DIREITOS
HUMANOS e Justiça. Curitiba: Editora Juruá, coord. Amini Haddad Campos, 2009;
colaborou com o ensaio Direito e Economia e Corrupção.
2- Sistema de justiça, DIREITOS HUMANOS e violência no
âmbito familiar. Curitiba: Editora Juruá, coord. Lindinalva Rodrigues Dalla
Costa e Amini Haddad Campos, 2011; colaborou com o ensaio Acesso à Justiça e
Direitos Fundamentais.
3- Participação no Programa de Aperfeiçoamento Judicial
“Direitos Humanos – Sistema Correcional e Penitenciário”, UNICRI – United
Nations Interregional Crime and Justice Research Institute, Campus das Nações
Unidas de Turim, Itália - 12 a 16 de setembro de 2011.
Link: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/desembargadores/curriculum/rogerio_medeiros_garcia_lima.html
Olha, que lindo. O ceticismo salvando o dia mais uma vez. Se
antes me parecia improvável, resta agora quase impossível que um jurista autor
de um livro intitulado "Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com
DIREITOS HUMANOS e Justiça." tenha feito uma
"""crítica"""" tão tosca, uma versão
requintada do bordão "Tá com dó, leva pra casa", que é uma falsa
dicotomia e um espantalho. Ninguém "tá com dó". Só queremos que se
respeitem institutos jurídicos consagrados por 6.000 anos de história e
evolução jurídica. Pela própria justiça e pelos inocentes que serão presos.
Bandido bom é bandido preso, mediante processo, com direito à ampla defesa.
Boa tarde procês, beijos.
