quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Desembargador critica defensores dos direitos humanos. Será mesmo?

Perambulando em minha TL, me deparo com a seguinte notícia:

"Desembargador critica defensores dos direitos humanos"

"Tenho uma sugestão ao professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Janio de Freitas, à ministra Maria do Rosário e a outros tantos admiráveis defensores dos direitos humanos no Brasil. Criemos o programa social "Adote um Preso". Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a solucionar o problema carcerário do país. Sem desconto no Imposto de Renda.

ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA é desembargador (Belo Horizonte, MG)"

A notícia foi repassada pelo blog "Faca na Caveira" e recebida por parte de seu público como uma "aprovação" de autoridades maiores na questão da violência policial.

O link original pode ser visto aqui: http://facanacaveiraoficial.com/desembargador-critica-defensores-dos-direitos-humanos/#

Existe um link da """notícia""" na Folha também, mas trata-se do "Painel do Leitor", onde leitores enviam suas notícias. O link segue abaixo:
http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/2014/01/1395677-desembargador-critica-defensores-dos-direitos-humanos.shtml

Pareceu-me bastante improvável que uma autoridade judicial de instância superior, de extensa carreira jurídica, fizesse uma "crítica" tão senso comum estilo Datena. Porque basta um pouco de conhecimento histórico e leitura da diminuta Carta de Direitos Humanos para que se pare com a equiparação  "defende DH = defende bandido". Dá pra notar que o que se defende, na Carta, é a Justiça, a condenação somente mediante processo, o amplo direito à defesa. É o que todo defensor de DH defende: A justiça e institutos consagrados. Se é razoável esperar essa compreensão de uma pessoa média que tenha lido a CDH e refletido sobre o assunto, é praticamente obrigatório esperar o mesmo de um bacharel de Direito, Advogado, Juiz, Promotor, Desembargador. Infelizmente não é o que ocorre. Frequentemente vejo vários colegas de Universidade proferindo o bordão "Direitos Humanos para Humanos Direitos", como se tal proclamação fosse exceção à regra e dotada de profunda reflexão. Não é. Só me resta lamentar pelo nível da educação e analfabetismo funcional e cognitivo, até em nível universitário, em nosso país.

Aí, "céticão" fui procurar sobre o Desembargador. Me deparo com seu curriculum (link abaixo) e estes livros, artigos, participações:

1- Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com DIREITOS HUMANOS e Justiça. Curitiba: Editora Juruá, coord. Amini Haddad Campos, 2009; colaborou com o ensaio Direito e Economia e Corrupção.

2- Sistema de justiça, DIREITOS HUMANOS e violência no âmbito familiar. Curitiba: Editora Juruá, coord. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Amini Haddad Campos, 2011; colaborou com o ensaio Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais.

3- Participação no Programa de Aperfeiçoamento Judicial “Direitos Humanos – Sistema Correcional e Penitenciário”, UNICRI – United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute, Campus das Nações Unidas de Turim, Itália - 12 a 16 de setembro de 2011.

Link: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/desembargadores/curriculum/rogerio_medeiros_garcia_lima.html

Olha, que lindo. O ceticismo salvando o dia mais uma vez. Se antes me parecia improvável, resta agora quase impossível que um jurista autor de um livro intitulado "Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com DIREITOS HUMANOS e Justiça." tenha feito uma """crítica"""" tão tosca, uma versão requintada do bordão "Tá com dó, leva pra casa", que é uma falsa dicotomia e um espantalho. Ninguém "tá com dó". Só queremos que se respeitem institutos jurídicos consagrados por 6.000 anos de história e evolução jurídica. Pela própria justiça e pelos inocentes que serão presos. Bandido bom é bandido preso, mediante processo, com direito à ampla defesa.


Boa tarde procês, beijos.

13 comentários:

  1. Olá, Pedro.
    Fiz o mesmo percurso que você por desconfiar que um magistrado pudesse escrever "isso".
    Espero que haja esperança e que não seja autoria dele mesmo...
    De qualquer modo, ideias como essas têm reverberado de modo assustador entre todas as classes...
    Pobre país que continua a reproduzir e reproduzir a lógica do medo, da opressão, da exploração a que nossos colonizadores nos submeteram...
    Síndrome de Estocolmo na cabeça...
    Abraços e parabéns

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  2. Olá Silvana.

    Sim, pobre país que continua a reproduzir o senso comum bastante equivocado sobre algo tão importante quanto os DH. Creio que com educação e conscientização logo melhoraremos nesse aspecto.

    Parabéns pelo posicionamento e obrigado pelo comentário!

    Um abraço!

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  3. Olá Pedro.
    Eu também fui verificar e cheguei a mesma conclusão. Infelizmente, TUDO que você falou é o que temos. Mas a minha esperança é muito forte e acredito que o Brasil tem um futuro promissor. Temos novos protagonistas entrando em boas universidades públicas e privadas. Estes que nunca tiveram oportunidade estão aí para fazer a diferença e contribuir para um Brasil melhor e mais humano.
    Parabéns pelo texto.
    Abraço

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  4. Aos 'entendidos', apenas tirem-me uma dúvida: por que os defensores dos direitos humanos não se pronunciam quando se trata da morte de um policial ou qualquer outro trabalhador ou trabalhadora, pais e mães de família, pessoas decentes, honestas e cumpridoras dos seus deveres? Obrigado!

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    1. Engraçado ver que sua indagação permanece sem resposta.
      Os 'entendidos' se fizeram de desentendidos agora?

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    2. Daniel, verifique que a comissão dos direitos humanos da assembleia legislativa do RJ, cujo presidente é o Dep. Marcelo Freixo, possui um programa de apoio às famílias de policiais, atendendo mais famílias que o poder executivo, que tem tal responsabilidade. Este é somente um caso entre tantos. A luta por Direitos Humanos é para toda humanidade, sem distinção.

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  5. Senhores e senhoras...
    É realmente muito estranho debatermos os resultados, as consequências prprovocadas por causas tão "sabidas" por todos.
    Enquanto culpamos a explosão de caráter do magistrado e a ação desesperada de "enxugar gelo" dos policias militares, que se arriscam,prendem os infratores da lei e vem os seus presos sairem soltos antes de que eles, profissionais discriminados por uma parcela alienada da população possam, sequer seguirem para o merecido descanso em suas casas.
    O foco deve ser outro: dignidade humana!
    Dar educação de qualidade em tempo integral com alimentação, Cultura, esporte, arte, noção de economia, civismo, ÉTICA, respeito às autoridades e política!
    Só precisamos de UMA geração formada assim para que ser a locomotiva da mudança da história dos menores encarcerados.
    Briguemos por esta política!
    Aplicação do $ público em educacao!!!
    A melhora será automatica e contínua nas politicas publicas de educação, segurança, saúde, sustentabilidade...

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    1. Não acredito que essa tal de educação integral vá resolver ainda assim vou mais longe que é justamente a falta de laços familiares que tem causado tantos problemas de jovens na criminalidade, acredito ainda que essa prisão educacional proposta vá aumentar a criminalidade, a geração passada deu certo, brincadeira na rua, amigos , diversão , escola em um período apenas, com esse modelo proposto das crianças será tirado a liberdade. Creio que a carga horária do trabalhador brasileiro está impedindo do convívio familiar e isso tem gerado filhos sem pais, e se, precisa alimentação nas escolas como fonte principal é porque o salário do brasileiro também não está sustentando uma família dignamente. As cidades também estão mal projetadas, desde 1979 que a lê prevê 30% de espaços públicos para cada loteamento, dúvido que isso seja cumprido. Enfim , creio que falta o aumento e incentivo dos laços familiares um reflexo positivo no futuro próximo, do contrário o desafeto se refletirá na sociedade como tem sido atualmente.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Ótimo artigo, parabéns.
    E claro que sou a favor dos direitos humanos, por uma razão muito simples: se um dia eu for acusado injustamente de algum crime, quero ter direito à plena defesa, não quero ser "justiçado" arbitrariamente... Os que são contra os direitos humanos se esquecem que são direitos deles também, destinados a protegê-los.

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  8. Também pensei o mesmo que você Pedro, sobre o nível de desinformação do texto do Desembargador, mas foi publicado na Folha. Parece-me haver alguma incongruência nisso. Concorda?

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  9. Também pensei o mesmo que você Pedro, sobre o nível de desinformação do texto do Desembargador, mas foi publicado na Folha. Parece-me haver alguma incongruência nisso. Concorda?

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    1. Olá Denise. Como dito, é um texto publicado na área leitor, onde qualquer um pode enviar e publicar informações que acredito não serem checadas sobre sua veracidade.

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