quinta-feira, 18 de abril de 2013

Direitos humanos para humanos direitos...



Publiquei recentemente o seguinte comentário/texto na SR, para apresentar o vídeo "A História dos Direitos Humanos":

"Direitos humanos para humanos direitos" é uma infeliz expressão de uso comum que visa retirar de certos indivíduos a condição de humanos para legitimar a tomada de ações extremas, como supressão do direito da ampla defesa e contraditório, devido processo legal, e até mesmo do direito à vida. Deste posicionamento, para fazer o mesmo com um grupo indesejado por qualquer outra razão, é um pulo. Pronto, está legitimado o extermínio de indivíduos ou grupos, com apoio de parcela da população.

Alguém, em sã consciência, desejaria a volta do nazismo?

Quem conhece a história dos Direitos Humanos, as razões para seu surgimento, circunstâncias, etc., geralmente se opõe à desumanização de qualquer indivíduo ou grupo e defende o Estado de Direito, o direito à vida, o processo legal, enfim, os Direitos Humanos.

Por estas razões, entre outras, é importante saber, e refletir, sem deixar que as emoções momentâneas e o medo interfiram na tomada de decisões que decidam sobre os direitos e proteções jurídicas que recaiam sobre outrem.

A História dos Direitos Humanos (legenda).

Documentário produzido por United for the Human Rights
www.humanrights.com

http://www.youtube.com/watch?v=uCnIKEOtbfc



Aí,  eis que surgem os comentários que parecem ignorar o vídeo, a reflexão, o texto... filhos das putas:

O senhor José Arruela disse o seguinte:
"Eu particularmente defendo a afirmativa "Direitos humanos para humanos direitos" uma vez que a validação desmedida da noção de "direitos humanos" pode causar a desvalidação da noção de "justiça",

Humanos não direitos devem sim ser alvos de sanções de acordo com a qualificação e a quantificação de suas violações dos direitos humanos de humanos direitos.."


PRIMEIRO: quem disse que inexistem as possibilidades de sanções ou que exista alguma vedação à estas? SEGUNDO: Quem define o que é um humano direito? TERCEIRO: Justiça é vendetta? 


O senhor Sebastião do Caminhao Common Sense comentou:

"Se fizermos "olho por olho", todo mundo acaba cego; se não fizermos, as pessoas de bem acabarão cegas e os vagabundos enxergando perfeitamente ..."
Novamente. Quem define quem são os vagabundos? A discricionariedade destas definições, que podem ser bastante amplas, causariam grande insegurança jurídica. Eis porque algumas garantias devem ser dadas para TODOS, sem exceção. A garantia do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da não penalização sem julgamento, dos remédios constitucionais, o reconhecimento como pessoa portadora de direitos, etc. E que batalhemos por isso. Desumanizar (tirar do outro a condição de humano) é o caminho para a injustiça.

Alguns links para aprofundamento no tema:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
http://revistaescola.abril.com.br/ensino-medio/importancia-direitos-humanos-625848.shtml
http://transcendenciajuridica.blogspot.com.br/2009/05/importancia-da-valorizacao-dos-direitos.html
https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/14469/repensando-a-importancia-dos-direitos-humanos
http://www.onu.org.br/secretario-geral-ressalta-importancia-dos-direitos-humanos-durante-encontro-com-autoridades-do-barein/

Até o Kauê Moura (digo "até" porque muitas vezes ele faz uma análise bem superficial) tem um ponto de vista bastante sensato sobre o tema:
http://www.youtube.com/watch?v=GG-1N0U52vM



Abraços!

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